Política de Reembolso

Versão 1.0 (minuta), novembro de 2026. Vale para compras pelo Asaas, no Brasil.

• Arrependimento em 7 dias. Em contratação pela internet, o cliente pode desistir em até sete dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, sem justificativa. O pedido pode ser feito em Minha assinatura ou pelo suporte@occlusalab.com. O valor é devolvido integralmente, pelo mesmo meio de pagamento, com confirmação ao cliente.
• Cancelamento sem reembolso. Cancelar a renovação não é pedido de reembolso. O acesso continua até o fim do período pago e nenhuma nova cobrança é feita.
• Cobrança indevida e falhas. Cobrança em duplicidade, cobrança depois de cancelamento efetivo e período sem funcionamento por falha nossa são sempre devolvidos ou compensados, em qualquer data.
• Depois do reembolso, o acesso ao editor termina para o período devolvido. Os arquivos locais não são apagados.
• Estornos e contestações são acompanhados manualmente. Essa análise não elimina nem adia direitos e prazos legais.
• O uso do programa não é renúncia a nenhum direito do consumidor.